Políticas públicas de redução da criminalidade
Na década de 90, pudemos acompanhar o
desenvolvimento de algumas políticas de redução da criminalidade - quer
vivenciando-as, quer através das nossas pesquisas -, as quais apresentaram
traços bastante similares. Uma teve lugar na cidade de Nova York, a partir do
ano de 1994, sob os auspícios de Rudolph Giuliani, prefeito eleito através de
uma campanha toda voltada ao combate ao crime, já que aquela megalópole
apresentava altíssimos índices de criminalidade, afetando sobremaneira o
turismo e o comércio local. Tal política pública foi intitulada como Tolerância
Zero. A outra foi conduzida no Estado da Bahia, sob a batuta do Governador
Paulo Souto, em 1996, através do Projeto Polícia Cidadã, estabelecido mediante
uma parceria entre a PMBA e a UFBA, através da Faculdade de Administração, cujo
objetivo era alcançar a melhoria da qualidade nos serviços de segurança
pública, prestados pela briosa Polícia Militar, adotando como filosofia da
atuação policial o Policiamento Comunitário.
Na referida cidade norte-americana,
em razão da política pública de redução do crime, a polícia sofreu grande
alteração na sua estrutura organizacional, já que algo precisava ser feito
visando uma mudança radical na atuação policial, a fim de alcançar os objetivos
pretendidos. Assim, foram estabelecidos, dentre outras coisas, três eixos
principais, os quais constituíram o cerne da Política Tolerância Zero: aumento
substancial do efetivo policial, incremento de estatística informatizada
(Computerorizes Statistics - Compstat) e uma maior autonomia dos gestores
(Chefes dos Distritos Policiais) para resolução de problemas. De imediato,
estabeleceu-se a necessidade de reuniões hebdomadárias, as quais aconteciam em
dois dias, terças e quintas-feiras, no intúito de se discutir os acontecimentos
da semana pretérita, momento em que cada gestor deveria esclarecer acerca das
medidas por ele adotadas para combater o crime. Não "importava" se o
crime acontecia, mas era fundamental que o gestor mostrasse nessas reuniões o
que estava sendo engendrado - o seu plano -, no sentido de se evitar ações criminosas
futuras. Esses momentos de reuniões semanais eram chamados de Compstat.
Na Bahia, por sua vez, também
começavam acontecer as mudanças. Foram criadas inúmeras Companhias
Independentes de Polícia Militar (CIPM), as quais deveriam ser comandadas por um
Major, que implementaria na sua área de atuação a filosofia do Policiamento
Comunitário, mobilizando a comunidade para a formação do Conselho Comunitário
de Segurança, de modo a facilitar a comunicação entre a Unidade Policial e a
população, angariando a sua confiança e fazendo com que essa comunidade se
sentisse como copartícipe do processo, identificando problemas de segurança
pública e analisando possibilidades para solucioná-los.
Num passo seguinte, já no ano de
2011, através de lei, o Governador Jaques Wagner institui o Sistema de Defesa
Social, bem como o Programa Pacto pela Vida, sendo este último
"consistente no conjunto de projetos e atividades desenvolvidos por
diversos órgãos do Poder Público e em interação com a sociedade civil, que tem
como finalidade promover a redução da criminalidade e violência no Estado da
Bahia, com ênfase na prevenção e combate aos Crimes Violentos Letais
Intencionais - CVLI". Deste modo, foram criadas as Câmaras Setoriais - ao
nosso ver, quase nos mesmos moldes do Compstat de Nova York -, oportunizando,
dentre outras coisas, reuniões em que são debatidos os problemas de segurança
pública das localidades, são exibidos os dados estatísticos da criminalidade e
produtividade de cada Unidade Policial, e são chamados à responsabilidade os
gestores (Comandantes das Unidades Policiais, Coordenadores e Delegados), os
quais expõem as peculiaridades da sua área de atuação, bem como seus planos e
estratégias de ação para diminuir os índices de criminalidade.
Imperiosas se tornam as políticas
públicas de redução da criminalidade, considerando a dinâmica do crime, seu
alastramento azeitado pelo narcotráfico, que medra infrene no tecido social e
necessita ser combatido, considerando quase todas as ações criminosas terem
ligação com o tráfico de compostos psicoativos, vulgarmente chamados de drogas.
Percebemos que, em Nova York, foi evidente a redução do crime, através da
política pública adotada, em que pese ter sido também duramente criticada por
alguns estudiosos, dentre os quais Loïc Wacquant, em "As prisões da
miséria", considerando o seu entendimento de que se tentou "compensar
o menor Estado social com um maior Estado punitivo", diante da dura
atuação nos crimes de menor potencial ofensivo. Na Bahia, em razão das
políticas públicas levadas a efeito, percebe-se também o esforço ingente de se
fortalecer o Sistema de Defesa Social, bem assim o empenho de ambas polícias -
Militar e Civil - em prevenir e combater o crime, cada uma com suas
peculiaridades e dificuldades, conforme já sinalizamos em outros ensaios.
Diante do exposto, inferimos que tais
políticas são extremamente necessárias e precisam ser oxigenadas, como forma de
unirmos forças no sentido do prevenirmos e combatermos o crime - verdadeira
força antagônica -, que a cada dia vem se estabelecendo nas sociedades do
planeta, exigindo das forças policiais ações de inteligência, reaparelhamento,
incremento de efetivo e operações precisas, como forma de atenuarmos o quadro
que já se nos apresenta dantesco!
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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é
Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual
Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da
Segurança Pública e Direitos Humanos.
