Prazo terá início a partir da alta hospitalar. Ministro do STF acolheu pedido da defesa, que teve parecer favorável da PGR. Bolsonaro está internado tratando uma broncopneumonia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia.

Após esse período, os requisitos para que Bolsonaro permaneça ou não em prisão domiciliar humanitária serão reanalisados. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até ser internado, cumpriu 119 dias de prisão, menos de 1% da pena.

"O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias", diz a decisão de Moraes.

Além disso, Bolsonaro precisará usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.

Moraes atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha manifestado ser a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente. (veja onde Bolsonaro cumprirá pena)

Moraes entendeu que o local onde Bolsonaro cumpre pena, conhecido como Papudinha, em Brasília, tem plenas condições de garantir a "saúde e dignidade" do ex-presidente. Na avaliação do ministro, Bolsonaro poderia ter acelrado o atendimento dos socorristas se tivesse acionado o "botão do pânico" a que tinha acesso.

O ministro levou em consideração a alegação dos advogados de que “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico [de Bolsonaro] foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação".

"Demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado e posterior realização de perícia médica para prorrogação do prazo se necessário", afirmou o ministro.

Em 13 de março, Bolsonaro deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado.

Na decisão desta terça, Moraes faz um balanço dos atendimentos e atividades de Bolsonaro na prisão entre 15 de janeiro e 11 de março:

recebeu atendimento médico permanente e diário em 206 ocasiões diferentes, três vezes ao dia;

recebeu visitas permanentes sem necessidade de novas autorizações judiciais de sua esposa, filhos, filha e enteada;

recebeu 40 visitas de terceiros solicitadas pela defesa;

fez 18 sessões de fisioterapia;

fez 48 sessões de atividades físicas (caminhada);

recebeu atendimento por seus advogados em 40 (quarenta) dias;

recebeu assistência religiosa, inclusive com serviços de capelania, em seis dias.

No sistema penitenciário brasileiro, apenas 0,6% dos presos em regime fechado cumprem pena em casa após condenação, como será o caso de Bolsonaro.

Ex-presidente está estável, diz boletim

O boletim médico mais recente, divulgado nesta terça-feira (23), informou que Jair Bolsonaro (PL) apresentou "evolução favorável" e deveria receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas.

Na semana passada, o médico cardiologista Brasil Caiado afirmou que os exames têm demonstrado melhora, mas a evolução do quadro ainda é lenta. O ex-presidente permanece "estável clinicamente" e poderá receber alta se a evolução se mantiver "satisfatória".

Saúde de Bolsonaro

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro passa mal desde que foi preso. Em setembro do ano passado, por exemplo, quando ainda estava em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico. Na época, ele apresentou quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial.

Já em janeiro deste ano, quando estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente precisou ser internado depois de passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela.

Nesse mesmo mês, o ex-presidente foi transferido para a Papudinha, a pedido dos advogados dele. A unidade conta, entre outras coisas, com apoio de fisioterapia e de médicos 24 horas, barra de apoio na cama e cozinha.

A prisão domiciliar de Bolsonaro, na época, foi determinada na investigação sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado.

Em 25 de novembro, Moraes determinou o início da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão a que Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas nas eleições de 2022.

Em 15 de janeiro, Moraes autorizou a a transferência do ex-presidente para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

No local, Bolsonaro ficou preso num local com área total de 64,83 m², com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica. As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em três horários distintos.

Pedido negado

No início de março, Moraes negou um novo pedido de prisão domiciliar sob justificativa de que é uma medida excepcional e o ex-presidente não atende os requisitos.

Moraes ressaltou que Bolsonaro mantém intensa agenda de visitas, inclusive de políticos, o que revela um bom quadro de saúde.

Na época, o ministro citou ainda que a perícia da PF apontou que não havia, naquele momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar, mesmo reconhecendo que possui “quadro clínico o de alta complexidade".

Só na Papudinha Bolsonaro teve mais de 140 atendimentos médicos, com consultas diárias, não apenas dos médicos particulares que o acompanham, mas também de médicos e enfermeiros da própria unidade prisional.

Entenda a cronologia

🗓️ 04/8/2025 - Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro no âmbito da investigação de coação de Eduardo Bolsonaro, seu filho, no julgamento do processo do golpe;

🗓️ 22/11/2025 - Bolsonaro teve prisão domiciliar convertida em preventiva, e foi encaminhado para a Superintendência da PF em Brasília;

🗓️ 25/11/2025 - Moraes decretou trânsito em julgado no caso da trama golpista, com isso, condenados começaram a cumprir a pena de forma definitiva;

🗓️ 15/1/2026 - Bolsonaro foi transferido da PF para a Papudinha;

🗓️ 13/3/2026 - Bolsonaro foi internado na UTI para tratar uma broncopneumonia;

🗓️ 24/3/2026 - Moraes autoriza que Bolsonaro volte para prisão domiciliar.

Fonte:G1.com.br

 Por Márcio Falcão, Pedro Henrique Gomes, Gustavo Garcia, Mariana Laboissière, Ana Flávia Castro, TV Globo — Brasília

Mais informações »

 

A avaliação pública do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou deterioração recente, conforme aponta pesquisa AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira (20). O levantamento mostra que a maior parte dos ministros da Corte enfrenta índices elevados de rejeição. Entre os integrantes, apenas o ministro André Mendonça apresenta saldo positivo de avaliação. Ele é aprovado por 43% dos entrevistados, enquanto 36% demonstram opinião negativa. Outros 20% afirmaram não conhecer ou não saber avaliar sua atuação. De acordo com análise do professor Wallace Corbo, da Fundação Getulio Vargas, o perfil menos exposto ao embate político pode contribuir para uma imagem mais favorável junto à população. O cenário é mais crítico para o ministro Dias Toffoli, que aparece com 81% de avaliação negativa. Apenas 9% dos entrevistados declararam aprovação. O número representa uma elevação expressiva em comparação ao levantamento anterior. A mudança ocorre no mesmo período em que Toffoli assumiu a relatoria de um inquérito relacionado ao Banco Master, o que intensificou críticas à sua atuação. A pesquisa reflete um momento de desgaste institucional, com impacto direto na imagem dos ministros. O resultado indica aumento da desconfiança da população em relação ao STF e seus integrantes.

Fonte:https://www.blogregional.com.br/

Mais informações »

Condenações históricas levam ex-presidente e militares ao regime fechado; entenda como funciona a progressão da pena e por que eles não devem cumprir todo o tempo atrás das grades

O ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 começaram a cumprir pena em regime fechado após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. As prisões ocorreram nesta terça-feira (25), após a rejeição dos últimos recursos apresentados pelas defesas e o encerramento definitivo do processo penal referente ao núcleo central da trama golpista.

Nesta quarta-feira (26), todos os réus presos passaram por audiências de custódia, realizadas por videoconferência nos locais onde se encontram detidos. O procedimento serve para verificar se a prisão ocorreu dentro da legalidade e se não houve abusos na condução das detenções. Ao mesmo tempo, o STF conclui o julgamento virtual da decisão que determinou o início imediato do cumprimento das penas.
 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Generais, um almirante, ex-ministros e ex-dirigentes de órgãos públicos receberam penas que variam entre 16 e 26 anos. Todos começaram a cumprir pena em regime fechado porque as condenações ultrapassam oito anos, conforme determina a legislação brasileira.

Apesar disso, a permanência integral no regime fechado é improvável. A lei prevê mecanismos de flexibilização ao longo da execução da pena. O principal deles é a progressão de regime, que permite ao preso passar do regime fechado para o semiaberto, e depois para o aberto, desde que tenha cumprido uma fração mínima da pena e apresente bom comportamento. Esses percentuais foram endurecidos pelo Pacote Anticrime e variam conforme o tipo de crime e o histórico do condenado.

 
Além da progressão, o trabalho e o estudo dentro da prisão podem reduzir o tempo total da pena, com abatimentos proporcionais às horas trabalhadas ou estudadas. Também é descontado o período de prisão provisória que alguns réus cumpriram antes da condenação definitiva.

Há ainda a possibilidade de prisão domiciliar, concedida em situações específicas, como idade avançada ou doença grave. A defesa de Bolsonaro já havia solicitado a medida alegando problemas de saúde, mas, por ora, ele permanece em regime fechado.

Por se tratar de militares de alta patente, alguns dos condenados estão detidos em instalações das Forças Armadas, como prevê a legislação. O único réu que não foi preso é o deputado Alexandre Ramagem, que permanece fora do país.

Embora o STF tenha dado início ao cumprimento das penas, o futuro carcerário do grupo ainda dependerá de decisões posteriores do ministro Alexandre de Moraes, responsável por acompanhar a execução penal. A forma como cada condenado se comportar na prisão, a adesão a programas de trabalho ou estudo e a análise de pedidos específicos influenciarão no tempo efetivo de permanência em regime fechado.

 
O que está definido é que o processo penal chegou ao fim — e, pela primeira vez na história brasileira, militares e um ex-presidente foram presos por envolvimento em uma tentativa de golpe contra a democracia.

Fonte: Jornal Eco Paramirim

Mais informações »

 

O sonho de se tornar um milionário, ou quem sabe ou bilionário, está mais perto do que nunca. As apostas para a Mega da Virada 2025 começam neste sábado (1º), com prêmio recorde de R$ 850 milhões, que pode chegar a R$ 1 bilhão, dependendo do sucesso da arrecadação.

A Mega da Virada é um dos concursos especiais da Caixa Econômica Federal, e será o concurso 2955 da Mega-Sena. O valor previsto para o prêmio neste ano é 33% maior do que o pago no último ano, o que tornará ele o maior da modalidade.

As vendas começam neste sábado e o sorteio acontece no dia 31 de dezembro, na noite de Réveillon. Neste ano, as regras de arrecadação para destinação do prêmio principal da Mega da Virada mudaram, o que fará com que o prêmio seja o maior da história.

Isso porque o percentual destinado à faixa principal da Mega da Virada subiu de 62% para 90% do total da premiação. A mudança faz com que a chance de o prêmio chegar a R$ 1 bilhão aumente, a depender da arrecadação. Esse deve ser o maior prêmio da história das Loterias.

Outra novidade é que o horário para realizar apostas em todas as loterias será ampliado. Será possível apostar até às 20h30 pelo aplicativo e pelo portal Loterias CAIXA.

A Mega da Virada, assim como os outros concursos especiais, não acumula. Se não houver ganhadores na 1ª faixa de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa de 5 números e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

As apostas podem ser feitas com volante específico da Mega da Virada nas lotéricas, no portal Loterias CAIXA, e no app Loterias CAIXA (IOS e Android), além do Internet Banking CAIXA. O valor da aposta simples com 6 números custa R$ 6,00

Fonte:NSC Total  Mega da Virada terá prêmio recorde de até R$ 1 bilhão

Mais informações »

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país. Com o fim do período chuvoso, as condições de geração pioraram, o que demandará maior acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras. As previsões de chuvas e vazões para os próximos meses, nas regiões dos reservatórios de hidrelétricas, estão abaixo da média. São quatro os tipos de bandeiras tarifárias: verde (quando não há nenhuma cobrança adicional), amarela (R$ 1,885 a cada 100 kWh), vermelha 1 (R$ 4,46 a cada 100 kWh) e vermelha 2 (R$ 7,87 a cada 100 kWh). Com o acionamento da bandeira amarela, a ANEEL reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

Fonte: Sudoeste Noticias

Mais informações »

 

Com uma combinação única de praias paradisíacas, destinos urbanos e atrações culturais, o Brasil mantém sua posição de destaque no turismo internacional. De acordo com o levantamento da plataforma mundial de acomodação Booking.com, o país aparece entre os cinco mais buscados por viajantes de todo o mundo para o período entre abril e junho de 2025, atrás apenas da Espanha, Itália, Estados Unidos e França. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 61% nas buscas por acomodações no país. O Rio de Janeiro lidera o interesse dos visitantes vindos de fora do país para as férias de julho, com um aumento de 80% nas buscas em relação ao mesmo período de 2024, segundo dados do site de buscas. Esse crescimento acompanha o bom desempenho do estado na recepção de visitantes estrangeiros nos primeiros meses de 2025. De acordo com dados do Ministério do Turismo, em parceria com Embratur e Polícia Federal, o Rio recebeu 502.259 turistas internacionais em janeiro e fevereiro deste ano — sendo 240.151 em janeiro e 262.108 em fevereiro — o que representa um crescimento de 50% em comparação com o mesmo período de 2024.  “A cidade maravilhosa é uma das principais portas de entrada de turistas internacionais no Brasil e isso é fruto do enorme trabalho realizado pelo Governo Federal para melhorar a infraestrutura, facilitar o acesso e ampliar a promoção do Brasil lá fora, tornando os nossos destinos ainda mais atrativos”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino. Também observa-se um aumento expressivo no interesse por outras cidades brasileiras, como Búzios (RJ), com crescimento de 144%, Florianópolis (SC), com 108%, Foz do Iguaçu (PR), com 248%, e Porto de Galinhas (PE), com 153%. Dados que reforçam a diversidade da oferta turística nacional, capaz de atrair públicos variados, interessados tanto em praias e cidades litorâneas quanto em experiências urbanas e de contato com a natureza. Entre as nacionalidades que mais ampliaram o interesse pelo Brasil para o mês de julho, os argentinos lideram, com crescimento de 137% nas buscas em relação ao ano passado, seguidos pelos chilenos com aumento de 53%. Já os franceses registraram alta de 66% e ocupam a terceira posição entre os que mais buscam destinos brasileiros, seguidos pelos norte-americanos, que tiveram crescimento de 57% na pesquisa.

Fonte: Achei Sudoeste

Mais informações »

Líderes na Câmara dos Deputados disseram, reservadamente, ainda não ver clima para avanço do projeto de lei que propõe anistia aos presos do 8 de janeiro, mesmo diante da pressão feita neste domingo (6) sobre o presidente da Casa, Hugo Motta, em ato de Jair Bolsonaro (PL).
 

Lideranças da esquerda avaliam que a estratégia pode ser um tiro no pé e isolar ainda mais o PL no Parlamento. "É uma tática de desespero. Se acham que Hugo vai pautar alguma coisa essa semana depois de tentarem emparedar ele, estão errados", disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
 

Já Mário Heringer (MG), líder do PDT, falou em desserviço institucional. "Atacar Hugo Motta é um desserviço institucional, mantém a atitude transgressora contra as instituições e Constituição. O movimento do encontro é legítimo, mas mais uma vez errático", afirmou.
 

Em São Paulo, deputados de direita, centro e esquerda reconheceram Motta como um alvo claro. O principal escalado para fazer o ataque foi o pastor Silas Malafaia, também como uma forma de poupar os demais parlamentares presentes de desgaste com o presidente da Câmara.
 

"Sr. presidente da Câmara, Hugo Motta, disse 'eu sou arbitro, juiz'. Só se for juiz iníquo, porque ele pediu para os líderes partidários para não assinar urgência do projeto de anistia", disse Malafaia em cima do carro de som.
 

"Espero, Bolsonaro, se Hugo Motta estiver assistindo isso aqui, que ele mude, porque você, Hugo Motta, está envergonhando o honrado povo da Paraíba", completou.
 

Após a última reunião de líderes de quinta-feira, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Motta teria pedido aos líderes para não assinar o requerimento de urgência, o que fez com que o partido tivesse de colher no varejo as assinaturas para garantir que o projeto vá direto para o plenário. Hoje, segundo disse no ato, há 165 votos de apoio dos 257 necessários.
 

No carro de som, o líder do PL não mencionou o nome de Motta diretamente, mas deu o sinal para que apoiadores aumentassem a pressão sobre deputados que ainda não tenham se posicionado, ao prometer um placar de indecisos.
 

"Segunda-feira [7], amanhã, vamos publicar o nome e a foto deles [dos que apoiam a anistia] para vocês agradecerem os deputados. Vamos divulgar também o nome e a foto de quem ainda está indeciso. Até quarta [9], presidente Bolsonaro, vamos ter, com ajuda do Caiado, Zema, Tarcísio, Wilson Lima, sim, as 257 assinaturas", disse.
 

"E aí será pautado querendo ou não a Câmara dos Deputados", completou.
 

A decisão final da pauta do plenário é de Motta, mas com o número de assinaturas, o requerimento de urgência já deve ir direto para lá.
 

Na mesma toada, Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Casa, afirmou no ato que Motta "será pautado pela maioria da Câmara dos Deputados". Em seguida, chamou um a um dos sete governadores no carro de som para perguntar se os seus partidos apoiavam à pauta, a que todos responderam "sim".
 

Estiveram no local os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Amazonas, Wilson Lima (União); do Paraná, Ratinho Jr. (PSD) e de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).
 

Líderes partidários aliados de Motta negam ter havido um pedido para que não assinassem o requerimento, mas compartilham do entendimento de que não é o momento político para discutir a proposta. Dizem que é preciso apoiar o presidente da Casa e dividir com ele essa pressão, que agora veem aumentar.
 

Por isso, até nos partidos de governadores que estiveram presentes no carro de som de Bolsonaro na Paulista (Republicanos, União Brasil, PP e PSD), os líderes não assinaram o documento.
 

Aliados de Motta dizem que o ato, que reuniu 55 mil pessoas, segundo levantamento do Datafolha, aumenta a pressão na Casa como um todo, sobretudo a um ano da eleição. Mas avaliam que isso não será suficiente para haver uma mudança de chave do paraibano e dizem que é o ônus de presidir a Casa.
 

Eles citam duas justificativas de manutenção da harmonia para a Câmara segurar o projeto: primeiro com o STF (Supremo Tribunal Federal); e segundo, com o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já afirmou não ver prioridade no tema.
 

Entre os membros do governo Lula (PT), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse que os ataques a Motta e a ministros do STF no ato reforçam o acerto do Judiciário no caso de tentativa de golpe de 8 de janeiro.

 

"Na boca dos golpistas, a palavra anistia se reduz a uma farsa, um projeto de lei que visa à impunidade de réus que nem foram julgados ainda. Querem apagar os fatos que aterrorizaram o país, mas não são capazes de esconder a violência e o ódio que continuam guiando suas ações", disse.
 

Já o ministro Jorge Messias (AGU) classificou o ato em São Paulo como de "extrema direita" e apontou para um fracasso da manifestação.
 

"Não vi bandeiras em defesa de nossa soberania, de nossos trabalhadores e empresários, ou de projetos fundamentais ao povo, como o da isenção do IR", disse.
 

Na mesma toada, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), disse que a manifestação foi "um espetáculo de irrelevância e constrangimento em dois idiomas". "Que nota você daria para a aula de inglês do inelegível?", questionou, em referência a um trecho do discurso de Bolsonaro.

Fonte: Bahia Noticias


Mais informações »

 

Uma nova movimentação no Senado Federal promete reacender o debate sobre a unificação das eleições no Brasil. A proposta, que visa realizar em uma única data todos os pleitos municipais, estaduais e federais, está sendo tratada como prioridade por lideranças da Casa e pode ser votada ainda em 2025. O senador Otto Alencar (PSD-BA), próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatou que pretende debater uma forma de realizar as eleições gerais e municipais de uma só vez, a cada quatro anos. Para que isso aconteça, a legislação precisa ser modificada. Uma das saídas seria estender o mandato dos atuais prefeitos até 2030, por exemplo.

Dessa forma, a próxima eleição municipal seria realizada em conjunto com a geral, quando são eleitos o presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores e deputados. Otto afirmou que tratará do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador é um crítico do formato atual, em que o Brasil realiza eleições a cada dois anos. “Ninguém aguenta mais isso. Acaba uma eleição e já se começa a pensar na outra”, afirmou. A unificação proporcionaria economia aos cofres públicos, além de colaborar para que a agenda política tenha mais tempo para realizar as entregas, sem ter que interromper os trabalhos a cada dois anos com campanha eleitoral.

Atualmente, as eleições brasileiras ocorrem a cada dois anos, intercalando pleitos municipais (prefeitos e vereadores) com os estaduais e federais (governadores, deputados, senadores e presidente). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), é a principal base dessa discussão. A proposta prevê a unificação das eleições a partir de 2030, com a prorrogação dos mandatos municipais eleitos em 2024 por mais dois anos.

“Não faz sentido manter um país em constante campanha política, com eleições a cada dois anos. Isso compromete o planejamento das gestões e encarece todo o processo democrático”, argumenta Fagundes.

Mandatos mais longos

Para que a mudança seja possível, a proposta prevê a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2024 até 2030. Ou seja, ao invés de quatro anos, esses mandatos teriam duração de seis anos. A medida é polêmica, mas conta com apoio de parte dos parlamentares e prefeitos que enxergam na ideia uma solução administrativa de médio prazo. O senador Otto Alencar (PSD-BA), próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já sinalizou que pretende pautar a proposta no colegiado. “As eleições a cada dois anos criam instabilidade política e atrapalham a governança. É hora de racionalizar o processo”, afirmou Otto.

Tramitação acelerada

Na última terça-feira (2), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou um novo relatório do projeto de atualização do Código Eleitoral, que consolida toda a legislação partidária e eleitoral vigente. O relatório, que será debatido nas próximas semanas em audiências públicas, também abre espaço para discutir a unificação das eleições.

Obstáculos e articulação política

Apesar da disposição do Senado, a proposta precisará de apoio expressivo também na Câmara dos Deputados, onde o tema já gerou controvérsia. No entanto, levantamentos de organizações ligadas aos prefeitos pelo Brasil, afirmam que a maioria apoia o projeto. Isso pode ser crucial para que os deputados federais, que precisam diretamente do apoio dos gestores, fechem questão e aprovem a alteração no calendário eleitoral, que pode ser promulgar antes do próximo ciclo eleitoral geral. Com isso, o Brasil entraria em uma nova era política, marcada por pleitos unificados e, potencialmente, um ambiente eleitoral menos fragmentado.

Fonte: Jornal Eco

Mais informações »

Caruaru, cidade pernambucana com cerca de 400 mil habitantes, quarta mais populosa do interior do Nordeste, passará a receber 600 litros por segundo (l/s) de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) por meio da Adutora do Agreste.

A medida visa enfrentar a crise hídrica e reduzir a dependência do Sistema Jucazinho, que atualmente opera com apenas 3,8% de sua capacidade. Com essa mudança, o abastecimento de água na cidade será reforçado e mais estável.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a integração das duas adutoras à Estação de Tratamento de Água (ETA) Salgado permitirá que Caruaru não dependa mais do Sistema Jucazinho, que há décadas fornece 400 l/s de água para o município.

A captação de água da Adutora do Agreste para Caruaru aumentará em 400 l/s, triplicando a atual vazão da água da Transposição do Rio São Francisco para a cidade, que passará de 200 para 600 l/s.

Adutora do Agreste

A Adutora do Agreste é um sistema de abastecimento desenvolvido em parceria entre o MIDR e o governo de Pernambuco. O projeto visa levar aproximadamente 4 m³/s de água tratada ao Agreste Pernambucano, sendo considerado o maior sistema integrado de adutoras de abastecimento humano do Brasil e um dos maiores do mundo.

A água é captada no Reservatório de Ipojuca, em Arcoverde, por meio do Ramal do Agreste, que deriva do Eixo Leste do PISF.

O sistema é composto por captação, estações elevatórias, reservatórios e adutoras de água bruta e tratada, e foi planejado em etapas. A primeira etapa está em execução e, quando concluído, o projeto abastecerá 68 cidades da região.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

Iniciado em 2007, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) atende comunidades nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Os eixos estruturantes do PISF, o Eixo Norte e o Eixo Leste, estão totalmente operacionais.

O avanço físico das obras já alcança 98,98%, restando apenas obras complementares para atingir 100% de execução.

Fonte: Agência Sertão 

Mais informações »

 

A partir de 1º de abril de 2025, microempreendedores individuais (MEIs) precisarão se adequar às novas exigências fiscais estabelecidas pela Receita Federal. As mudanças envolvem a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e), com a obrigatoriedade de incluir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado a cada transação. Essas alterações fazem parte da Reforma Tributária e têm como objetivo melhorar o controle fiscal, facilitar a validação das operações junto às Secretarias da Fazenda estaduais e reduzir erros no preenchimento das notas fiscais. Outro ponto importante é que os MEIs ficarão dispensados de informar o Diferencial de Alíquotas em vendas interestaduais para não contribuintes, simplificando o processo. A Nota Técnica 2024.002 detalha as mudanças, introduzindo novos grupos, campos e regras ligadas aos impostos IBS, CBS e IS. Elaborada em conjunto pela Receita Federal, Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e entidades municipais, a nota técnica também revisa o layout das NF-e e NFC-e. Os ajustes na tabela CFOP são fundamentais para identificar os tipos de transações realizadas pelos MEIs e suas respectivas tributações. Além disso, as novas regras substituem o evento de "denegação" por "rejeição", permitindo correções mais rápidas e eficazes em caso de erros nas notas fiscais. Com essas mudanças, os MEIs devem se preparar para adaptar seus sistemas e processos à nova regulamentação. Especialistas recomendam que os empreendedores busquem orientação contábil para garantir conformidade com as exigências e evitar problemas fiscais.

Fonte: Blog Sudoeste

Mais informações »

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que pais podem ser multados caso se recusem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. A decisão foi tomada na terça-feira (18) e envolveu a análise do recurso de um casal que recorreu da multa de três salários-mínimos imposta pela Justiça do Paraná por se recusarem a vacinar a filha. O casal alegava que não poderiam ser punidos, pois entendiam que não havia obrigatoriedade para vacinar a criança, uma vez que o imunizante não estava incluído no Plano Nacional de Imunização (PNI). No entanto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, seguiu a interpretação de que a recusa à vacinação infantil é uma violação dos deveres do poder familiar e pode ser considerada como negligência parental, passível de sanção pelo Estado. A ministra destacou que a autonomia dos pais não é absoluta e que, em situações como a recusa à vacinação, fora casos excepcionais de problemas de saúde, a atitude pode ser considerada negligente. Ela também ressaltou que a vacinação infantil não visa apenas proteger o indivíduo, mas também contribuir para a saúde coletiva, ajudando a erradicar doenças e minimizar sequelas, garantindo uma infância saudável e protegida. A decisão do STJ ainda teve o apoio da ministra Daniela Teixeira, que lembrou que a Constituição Federal estabelece que a criança tem prioridade absoluta. Ela enfatizou que é dever do Estado assegurar o direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes, conforme os princípios constitucionais.

Fonte: Sudoeste Bahia

Mais informações »

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma live nesta quinta-feira (20) ao lado de Paulo Amador da Cunha Bueno, um de seus advogados, que citou a delação de Mauro Cid como exemplo de que o país "não tem maturidade" para lidar com colaborações premiadas.
 
O advogado criticou a participação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, insinuando que o magistrado se excedeu em sua atuação no âmbito da colaboração de Cid, uma vez que o "juiz tem que se manter distante justamente para que haja credibilidade por parte dele".
 
A live se deu em contexto de ofensiva do ex-presidente em meio à iminência de virar réu na trama golpista. O recebimento da denúncia contra ele será decidido no STF nesta terça-feira (25) e quarta (26).
 
Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
 
O advogado também afirmou que a delação vai entrar na história "de maneira negativa" e afirmou que Cid foi esgarçado psicologicamente e recebeu benefícios irrecusáveis para fazer a delação.
 
O defensor comparou a situação de Bolsonaro à de Eliza Matsunaga, condenada por matar o marido em 2012. "Eliza Matsunaga foi condenada a 16 anos e três meses", disse.
 
Bueno disse que o processo da trama golpista tem "inépcia" e "excessos". Também afirmou que a "defesa se ressente de gravíssimos vícios ao longo desta investigação".
 
O principal problema, afirmou, é a falta de acesso integral aos autos, tema levantado junto à OAB.
 
O advogado também falou que a investigação não conseguiu provar de maneira adequada a conexão entre eventos que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), compõem a tentativa de golpe.
 
Ele minimizou o 8 de janeiro, o qual chamou de "episódio infeliz que não chega nem perto de golpe de Estado", e disse ser inadequado ligar Bolsonaro, que estava nos EUA, ao episódio.
 
Citando fatos concatenados pela PGR na acusação, Bueno também falou sobre o "direito de desconfiar das urnas". Ele afirmou que Brasil tem "pêndulo onde processos muito rumorosos oscilam entre impunidade ou abuso", dizendo que o segundo caso seria o de Bolsonaro. "Esse processo é um dos filhos mais tortos da politização da Justiça".
 
A live foi promovida para comemorar o aniversário de Bolsonaro, que faz 70 anos nesta sexta-feira (21). Participaram da transmissão os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, assim como a ex-primeira-dama Michelle.

Fonte: Bahia Noticias

Mais informações »

 

cantor Gusttavo Lima desistiu de disputar a Presidência da República em 2026. A informação foi publicada nesta quarta-feira (19) pelo portal Metrópoles.

Na entrevista, o artista afirmou que vai focar na carreira internacional, além de criar o Instituto Gusttavo Lima, voltado para ações sociais.

O artista contou, para o site Metrópoles, que a desistência da candidatura nas eleições do próximo ano se deu por conta da oposição da família. “Eu fiquei impressionado com a boa receptividade do Brasil, mas muitas pessoas próximas se posicionaram contra, inclusive minha família, o que pesou muito”, disse ele. Apesar disso, Gusttavo não descartou a opção de se candidatar em próximas eleições. “Tenho 35 anos. Nada impede que na outra eleição eu seja candidato”, ponderou o sertanejo.

Mesmo não participando da corrida eleitoral, Gusttavo afirma que não ficará de fora dos debates para escolher o próximo presidente da República. “Com certeza devo opinar nas eleições, mas do lado de fora. Quero que as pessoas estejam bem atentas, porque 2026 é um ano crucial para a gente. Espero que o povo saiba escolher bem, porque não quero ver mais meu povo sofrer. Não vou desistir de ajudar e sempre vou correr atrás para angariar coisas boas aos brasileiros”, diz ele.

Fonte: Central de Noticias Brasil

Mais informações »

 

Manifestantes se reuniram neste domingo (16) na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para acompanhar um ato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em defesa da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro.
 
Diversas autoridades, como os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso, estarão na manifestação.
 
Ainda no início da manhã, Bolsonaro compartilhou uma foto nas redes sociais ao lado dos quatros governadores.
 
“Juntos pela anistia aos presos políticos!”, escreveu o ex-presidente na legenda da imagem publicada em seu perfil no X.
Outras personalidades, como o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), os filhos de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente do nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também devem estar presentes.
 
A manifestação acontece em meio à expectativa pelo julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá deliberar nos dias 25 e 26 de março se acata ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado tramada após as eleições de 2022.
 
Bolsonaro é um dos 34 denunciados por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
 
Eles querem que eu tenha uma condenação, diz Bolsonaro em ato
Em discurso durante a manifestação, Bolsonaro sugeriu a existência de uma narrativa contra ele com o objetivo de condená-lo.
 
“O que eles querem? É uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes [condenadas por participação nos atos do 8/1], é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil. A minha vida estaria muito mais tranquila se eu estivesse ao lado deles”, afirmou.
 
Sem apresentar evidências, Bolsonaro argumentava que essa seria uma estratégia para driblar a possibilidade de sua inelegibilidade ser revertida. O ex-presidente foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
 
“Como viram que a questão da inelegibilidade dá para ser alterada. Afinal de contas, me tornaram inelegíveis por que? Pegaram dinheiro na minha cueca? Alguma caixa de dinheiro no meu apartamento? Algum desfalque em estatal? Porque me reuni com embaixadores e, a outra, porque subi no carro de som do Silas Malafaia”, disse.

Mais informações »

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, para participar da posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. 

Bolsonaro está com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2024, em determinação do próprio ministro, após suposta tentativa de golpe de Estado a qual é investigado com mais de 39 pessoas, que já foram indiciadas. 

Essa é a quarta vez que o STF nega a restituição do passaporte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer defendendo a recusa da solicitação, pois envolveria interesse privado. O parecer foi seguido por Moraes na decisão.

Fonte: Bahia Noticias

Mais informações »

 

Nesta sexta-feira (10), o Governo Federal autorizou a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O objetivo é recompor os estoques públicos para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul.

 

A ação foi tomada por meio da Medida Provisória (MP) Nº 1.217, publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 9/05. De acordo com o documento, a compra de arroz por meio de leilões públicos, a preço de mercado, é válida para 2024. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas.

 

"Além de não deixar faltar arroz no país, com esta medida, vamos garantir que o preço não suba em função da especulação de alguém que queira se aproveitar da situação que vive o Rio Grande do Sul", afirmou o presidente da Conab, Edegar Pretto. 

 

O Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes desde o final de abril, responde por 70% da produção de arroz no país. "É importante dizer também que não vamos trazer tudo de uma vez só para não competir com a nossa produção local. Nós temos que proteger nossos agricultores, mas estamos com muita atenção para que os preços não fiquem altos para os consumidores. A Conab vai continuar cumprindo a sua grande missão, que é garantir o abastecimento no país", completou.

 

Em ato conjunto, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Fazenda (MF) definirão, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto, incluída a possibilidade de deságio. Também foi autorizada a inclusão, nos leilões, dos custos relativos ao preço da sacaria e da remoção do produto para as localidades de entrega definidas pela Companhia.

 

Por fim, a Medida Provisória dispensa inclusive a exigência da certificação de que trata a Lei nº 9.973, de 29/05/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, o que deverá agilizar as operações.

Fonte: Bahia Notícias

Mais informações »