Maioria governista rejeita parecer final e CPMI do INSS encerra seus trabalhos sem relatório da investigação
Por 19 votos a 12, foi rejeitado
na madrugada deste sábado (28) o relatório final apresentado pelo deputado
Alfredo Gaspar (PL-AL) sobre as investigações a respeito das fraudes e
descontos não autorizados em benefícios de aposentados. Após a rejeição do relatório,
o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu por
encerrados os trabalhos da comissão.
Se fosse aprovado, o relatório do
deputado Alfredo Gaspar seria encaminhado aos órgãos competentes, como a
Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República), com as sugestões de
indiciamentos. Esses órgãos é que têm o poder de decidir sobre a abertura de
investigações formais ou apresentação de denúncias à Justiça.
Após a votação, a bancada de
parlamentares governistas chegou a apresentar um relatório paralelo com quase
duas mil páginas, em que incluiu nomes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro e
o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Entretanto, para ser apresentado, o
presidente do colegiado precisava designar um novo relator, o que não ocorreu,
e por isso a comissão foi encerrada sem ter um relatório final aprovado.
Viana rejeitou os pedidos da
bancada governista de apresentação e leitura do relatório paralelo. Aos gritos
de parlamentares de governo e da oposição, Viana encerrou rapidamente a sessão,
encerrando a CPMI.
Após horas de discussão e debate
sobre o relatório final, o presidente da CPMI, Carlos Viana, fez uma votação
nominal, em que cada deputado e senador declarava seu voto no microfone. Apesar
da rejeição ao parecer do relator, Viana, afirmou que vai encaminhar
integralmente o parecer aos órgãos competentes para que sejam tomadas as
devidas providências judiciais.
“Os mesmos elementos que nós
temos no relatório estão com a Polícia Federal e com o ministro André Mendonça.
Se não conseguirmos fazer o indiciamento por questões internas dos partidos, eu
tenho muita confiança que ninguém ficará impune, porque mais cedo ou mais
tarde, a culpa de cada um, os crimes que foram cometidos serão colocados a
limpo”, afirmou Carlos Viana.
O principal ponto de discordância
da bancada governista ao relatório do deputado Gaspar tinha relação com os
pedidos de indiciamento. O texto do relator incluiu, por exemplo, o nome de
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Além dele, foram inseridos no
relatório o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência,
Carlos Lupi, o banqueiro Daniel Vorcaro. Com cerca de 4.400 páginas, o texto do
relator propunha o indiciamento de 216 pessoas.
“O envolvimento de atores de
diversos segmentos e o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos
é mais uma evidência de que a fraude era tão expressiva e nacionalizada que
existiam distintas organizações criminosas que se comunicavam e transacionavam,
mas tinham suas próprias hierarquias, estruturas, divisão de trabalho e formas
de atuação ilícita”, dizia o documento.
A última sessão da CPMI do INSS
foi iniciada na manhã desta sexta (27). Foram mais de 15 horas de sessão,
inicialmente para a leitura do relatório, e posteriormente houve discussão a
respeito do relatório. A votação final se deu depois de 1h da madrugada.
Fonte: Bahia Noticias
