Câmara aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta
quarta-feira (11) a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à
jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
e aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A
matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. De acordo com o texto, o piso
atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste);
de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de
2018 é de 26,35%. A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas.
Antes da MP, a lei fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de
10 horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poderá ter mais
flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região
e do momento. Para evitar problemas jurídicos para os estados e municípios que
contratam esses agentes, a MP retira a determinação legal de pagar indenização
de transporte a esses trabalhadores. Com a nova redação, será de competência de
cada ente federado decidir pelo fornecimento ou custeio de locomoção para o
exercício das atividades dos agentes. Em relação aos cursos que devem ser
oferecidos a cada dois anos aos agentes comunitários, a MP exclui a necessidade
de cursos de educação continuada. Já os de aperfeiçoamento serão organizados e
financiados conjuntamente por estados, Distrito Federal, municípios e União.
