Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 11, votação do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os deputados aprovaram uma emenda que solicitava a alteração do texto-base da proposta e rejeitaram os demais destaques. A matéria segue agora para apreciação do Senado.Mais cedo, os parlamentares, por ampla maioria, aprovaram o texto principal da matéria, que tem como objetivo tornar mais eficaz e integrada a atuação dos órgãos policiais, compartilhando informações com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Após a primeira análise, foram rejeitadas emendas apresentadas pela oposição, dentre elas a que buscava aumentar o controle social em casos de uso excessivo da força.Outra emenda, rejeitada por 263 votos a 8, e duas abstenções, buscava retirar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas da relação dos integrantes operacionais do Susp. Ao argumentar favoravelmente à mudança, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a inclusão do órgão entre as atribuições da segurança pública e disse que o verdadeiro vilão a ser combatido é o tráfico de armas e munições.“Há essa compreensão, intenção de diversos movimentos e práticas políticas, já faz algum tempo, no sentido da chamada guerra às drogas, que tem se mostrado letal e ineficiente. Pra nós, o enfrentamento profundo implica cada vez mais em tratar a adição, o vício, como algo vinculado à saúde pública, à educação”, explicou.Já o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que a alteração, se aprovada, significaria a “desmoralização” do Susp. “Não faz sentido nenhum, ao se criar um sistema de informações que vai ser compartilhado com todos, retirar exatamente aquilo que fomenta o crime, que são as drogas”, argumentou.

Agência Brasil