Eleitor tem até 6 de maio para regularizar pendências e ficar apto a votar
Eleitores que precisam tirar o
primeiro título, regularizar pendências ou mudar o local de votação têm até 6
de maio para fazer a atualização na Justiça Eleitoral e ficar aptos a votar nas
eleições gerais de outubro. O prazo vale para todos os procedimentos de
cadastro eleitoral necessários antes do pleito.
Segundo Agência Brasil, a
regularização é exigida para votar nas eleições em que serão escolhidos
presidente da República e vice-presidente, governadores, senadores, deputados
federais, estaduais e distritais. Quem não estiver com a situação em dia pode enfrentar
restrições no dia da votação e em serviços ligados ao cadastro eleitoral.
Segundo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), para resolver pendências o eleitor pode procurar o cartório
eleitoral mais próximo ou usar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atendimento
permite solicitar serviços como emissão do título e alteração de dados
cadastrais, conforme a situação do eleitor.
Emissão do primeiro título
Segundo Constituição, o voto é
obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e
17 anos e para maiores de 70 anos. A regra define quem precisa votar e quem
pode optar pela participação, mantendo o direito ao alistamento eleitoral
dentro dos prazos fixados.
Segundo Agência Brasil, após
completar 15 anos, jovens podem solicitar a emissão do título de eleitor. No
entanto, só estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da
eleição. A orientação vale para quem fará o primeiro cadastro e pretende participar
do pleito.
O período inclui outros prazos do
calendário eleitoral. Termina nesta sexta-feira (3) a chamada janela eleitoral,
quando políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido sem
punição com perda de mandato. Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que
vão participar das eleições.
Governadores, prefeitos e
ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar
suas funções. A medida está prevista na Constituição e busca impedir o uso do
cargo para obtenção de vantagens eleitorais durante o processo de campanha e
disputa nas eleições.
