Em decisão liminar, Justiça suspende cobrança de conta de luz de bares, hotéis e restaurantes na Bahia
A pedido da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação do Estado da
Bahia (FeBHA), a juíza titular da 17ª Vara de Relações de Consumo de
Salvador, Marielza Brandão Franco, deferiu liminar
suspendendo a cobrança das contas de energia elétrica de hotéis, restaurante e
bares da Bahia pelo período de 120 dias, decisão válida para os meses de
março a junho. "É uma medida que beneficia 4 mil hotéis e 26 mil bares e
restaurantes. A decisão da magistrada foi boa, mas o ponto principal ainda não
foi julgado, que é a exclusão da cobrança da demanda contratada.
A Coelba continua nos cobrando, mesmo o setor não estando
utilizando o serviço", disse Silvio Pessoa, presidente
da FeBHA, em entrevista ao Correio da Bahia. Em nota,
a Coelba informou que não foi notificada sobre a decisão
liminar da Justiça baiana que determina a suspensão de cobrança das contas de
energia das empresas que compõe a categoria hotéis, restaurante, bares e
similares. "A Coelba esclarece ainda que, como empresa regulada,
atende as deliberações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)",
afirma a companhia.
Fonte:Agora Sudoeste
