Reforma da Previdência estadual é aprovada na Bahia após invasão de manifestantes
A Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos
do estado, foi aprovada nesta sexta-feira (31) em meio a protestos na
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Manifestantes vestidos com camisas da
Polícia Civil quebraram a porta do plenário e invadiram o local.
Os
parlamentares foram atacados com ovos, e o presidente da casa, Nelson Leal, foi
atingido. A Secretaria de Segurança Pública
(SSP-BA) apura denúncias de agressões e ameaças de morte
durante a invasão. Tropas de Operações Especiais e do Batalhão de Choque foram
para o local.
A
votação, feita em dois turnos a portas fechadas, contou com a participação de
50 deputados. Quarenta e quatro deputados votaram na aprovação da proposta. O
texto da PEC segue para a sanção do governador Rui Costa.
Os
deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de
janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram
reduzidos pela metade, para que ele seja votado mais rápido.
Com
a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e
Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário.
Entretanto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a
tramitação da PEC.
Invasão de manifestantes
A invasão aconteceu por volta das 20h10, quando manifestantes, vestidos
com camisas da Polícia Civil, quebraram a porta do plenário e invadiram o
local. Pelo menos três pessoas ficaram feridas, uma delas era um policial
militar, que fazia a segurança do plenário. Não há detalhes sobre o estado de
saúde dos feridos.
Os manifestantes também jogaram ovos em direção aos parlamentares. O
presidente da casa, Nelson Leal, e os documentos apresentados na votação foram
atingidos.
Os deputados foram retirados da sessão por volta das 20h40 escoltados.
Após a saída, os manifestantes sentaram nas cadeiras deles.
Equipes da Corregedoria da PC, da Coordenação de Operações Especiais
(COE) e do Batalhão de Choque foram para o local.
Quando a votação foi retomada em uma outra sala da Assembleia
Legislativa, os manifestantes tentaram uma nova invasão e houve confronto entre
policiais civis e militares. Os policiais militares teriam usado spray de
pimenta contra os manifestantes.
Ainda na noite desta sexta, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) anunciou que apura
denúncias de agressões e ameaças de morte durante a invasão
dos manifestantes. O órgão também informou que o caso envolvendo um
manifestante armado, que teria apontado uma pistola na direção de deputados
também está sendo apurado.
Os servidores do estado são contra a PEC e chegaram a fazer uma manifestação na porta da Alba, na última
terça-feira.
Mudança no texto
Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta
com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens
iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se
aposentem com 64 e 61 anos.
No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55
anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para
60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os
homens e 56 para mulheres.
Outro ponto em que houve alteração no texto foi no
aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados
que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários
mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.
Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de
contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da
previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês.
O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.
