Ex-prefeito de Riachão do Jacuípe é condenado a devolver R$ 41,5 mil à União e tem direitos políticos suspensos por 5 anos

A 3ª Vara de Justiça Federal de Feira de Santana condenou o ex-prefeito de Riachão do Jacuípe, no nordeste da Bahia, Lauro Falcão Carneiro, o ‘Laurinho’, por improbidade administrativa ao contratar sem licitação pedreiros e serventes para a construção de Centro de Referência e Assistência Social (Cras) no município, além de ter efetuado pagamentos aos trabalhadores com valores 226% acima do que são geralmente pagos aos profissionais da região. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento dos danos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), calculados em R$ 41.581,47 [valor atualizado até junho de 2013], além do pagamento de multa de R$ 10 mil e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A sentença foi expedida em 20 de novembro de 2018. O MPF informou, porém, nesta quarta-feira (10), que foi oficialmente notificado da decisão apenas em março de 2019. Cabe recurso. A reportagem não conseguiu contato com Lauro Falcão.

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