Justiça Federal e Nações Unidas fecham cerco contra celebração do golpe de 1964
O Instituto Vladimir
Herzog (IVH) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
protocolaram nesta sexta-feira (29) petição na Organização das Nações
Unidas (ONU) na qual denunciam a determinação do presidente Jair Bolsonaro de
comemorar o aniversário do golpe de 1964. Por outro lado, a juíza Ivani Silva
da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu
proibir celebrações no aniversário de 55 anos do movimento que instaurou a
ditadura no país, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
A OAB e o instituto argumentam na ONU
que, com a iniciativa, o chefe de Estado brasileiro e o chanceler Ernesto
Araújo tentam “modificar a narrativa histórica” do movimento militar que
“aterrorizou o país com gravíssimas violações de direitos humanos, como
perseguições, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos”.
Ainda nesta sexta, o relator especial
da ONU para a promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de não
Repetição, o argentino Fabián Salvioli, responsável por analisar o pedido,
divulgou um comunicado pedindo para que Bolsonaro “reconsidere” a intenção de
festejar o aniversário do golpe militar no Brasil.
"Comemorar o aniversário de um
regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e
inadmissível em uma sociedade baseada no estado de direito”, afirmou o relator,
usando contundência incomum. Ele acrescentou que o governo tem obrigação “de
garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou
deixados impunes ". A manifestação indica que a resposta da ONU à petição
será nesse sentido, até porque Salvioli é o relator.
Em entrevista à RFI,
Salvioli afirmou que os comentários de Bolsonaro sobre a ditadura são “de
uma gravidade inaceitável”. “Cada um e cada uma podem ter as suas opiniões
pessoais sobre o golpe de Estado e sua posição política”, disse Salvioli. “Mas
enquanto presidente da República, é de uma gravidade inaceitável, porque
tratam-se de declarações oficiais do Estado que permitem o cometimento de fatos
gravíssimos.”
Na quarta-feira, parentes de vítimas da
ditadura e o próprio Instituto Vladimir Herzog impetraram mandado de segurança
no Supremo Tribunal Federal pelo qual tentam suspender atos em comemoração ao
golpe. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.
Segundo o diretor-executivo do
instituto, Rogério Sottili, a determinação de Bolsonaro é irregular,
inconstitucional e um crime de improbidade administrativa, já que implicaria na
utilização de recursos públicos para promover tais celebrações a atos de
violências decorrentes do golpe militar.
“Nós e a OAB entendemos que os atos do
mais alto nível do governo brasileiro vão contra a Constituição Federal e a
legislação internacional, na medida que sinaliza para a violação dos direitos
humanos e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz
Sottili.
Na petição ao STF, as instituições
pedem para que o tribunal conceda tutela de urgência para impedir que União e
Forças Armadas promovam comemoração à “implantação da ditadura no Brasil,
proibindo especialmente o dispêndio de recursos”, com a consequente
caracterização de improbidade administrativa.
No caso da ação na ONU, se o órgão decidir
que celebrações ferem o direito internacional, o presidente estará cometendo
crime internacional. “Nesse caso, teremos como base (para futuras ações) mais
um fator para que ele seja responsabilizado”, sustenta Sottili.
Se houver uma decisão favorável à OAB e
ao Instituo Vladimir Herzog na ONU, “seria mais uma desmoralização e
constrangimento para o Brasil, e vai ficar claro para o mundo que o país não
segue recomendações internacionais, nenhuma convenção que assinou, que
desrespeita tratados internacionais”.
Isso poderia gerar consequências
econômicas na Organização Mundial do Comércio e provocar problemas em futuras
negociações internacionais, avalia o diretor-executivo do Instituto Vladimir
Herzog. “E vai ser mais uma desmoralização do Brasil, que já vem, a partir
deste ano, desrespeitando as recomendações e decisões internacionais, como já
desrespeitou no ano passado, no caso do presidente Lula, quando a ONU se
manifestou pelo direito de ele disputar as eleições enquanto seu caso não
transitasse em julgado.”
Fonte: Rede Brasil atual
