Governo reduz previsão e passa a estimar salário mínimo abaixo de R$ 1 mil em 2019
O governo revisou
sua estimativa para o salário mínimo em 2019 de R$ 1.002, que havia sido feita
em abril deste ano, para R$ 998. A nova previsão consta em nota técnica do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela
Comissão Mista de Orçamento.
Atualmente, o
salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas,
está em R$ 954. Com isso, o aumento previsto para o próximo ano passou a ser de
R$ 44.
Com a nova
previsão, o governo estima que vai deixar de gastar R$ 1,21 bilhão em 2019.
Isso porque, para cada R$ 1 de aumento, há o impacto de R$ 303,9 milhões em
despesas, sendo R$ 243 milhões apenas nos gastos do INSS (previdência do setor
privado). Veja detalhes mais abaixo.
O reajuste do
salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Para o mínimo de
2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de
1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a
variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
A revisão na estimativa
para o salário mínimo em 2019 ocorre porque o governo revisou de 3,8% para 3,3%
sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2018 -
que é utilizado como referência para correção do salário mínimo no ano que vem.
Além da inflação e
do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma
compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação
medida pelo INPC.
Até o fim do ano, o
governo ainda pode mudar o valor caso haja novamente alteração na previsão para
a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo
do ano que vem.
Último ano da atual
fórmula
A atual fórmula de
reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos
antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2015, Dilma
encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse
modelo de correção até 2019.
Portanto, existe a
possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do mínimo a partir de 2020.
Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na
campanha eleitoral para a Presidência da República.
Impacto nas contas
públicas
O reajuste do
salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios
pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem
ser menores do que um salário mínimo.
Com o aumento de R$
44 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 998, os números da área
econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 13,4
bilhões somente por conta desse reajuste.
Antes da mudança da
previsão, o impacto seria maior, de R$ 14,54 bilhões. Com a alteração da
proposta para o salário mínimo no próximo ano, portanto, o governo economizou
R$ 1,21 bilhão no ano que vem.
Salário mínimo
'necessário'
Mesmo se confirmada
a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda
ficará distante do considerado como "necessário", segundo cálculo do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o
órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com
alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e
previdência, seria necessário R$ 3.696,95 ao mês em abril deste ano.
Fonte: Barreiras Notícias
