Plenário da Câmara deve votar nesta semana projeto que cria sistema único de segurança
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) o
projeto de lei 3.734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp),
que integra dados e ações entre os órgãos atuantes no setor. Uma versão do
substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças
partidárias, indica que haverá operações combinadas e desencadeadas em equipe;
estratégicas comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações
penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos
e científicos. O Susp também deverá contar com Sistema Integrado de Eduação e
Valorização Profissonal (Sievap), destinado a planejar as atividades de
educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança
pública. Também devem entrar na pauta de votação o PL 9.468/18, que obriga as
escoas de ensino fundamental e creches a capacitarem seus professores e
funcionários em noções básicas de primeiros socorros; o PL 5.000/16, que cria a
Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as
Mulheres (Pnainfo); e o PL 7.005/13, do Senado, que disciplina a coleta de
assinaturas eletrônicas de eleitores para apresentação de projetos de lei de iniciativa
popular.
