Governadores do Nordeste cobram criação do Fundo Nacional de Segurança Pública
Governadores do Nordeste fizeram nesta terça-feira (6) um ofício
destinado ao recém-criado Ministério da Segurança Pública pedindo a criação do
Fundo Nacional de Segurança Pública. O documento foi confeccionado em uma
reunião realizada em Teresina, no Piauí. A proposta é que o fundo tenha
recursos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de
prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes
do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além
da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela internet. No encontro,
os governadores formularam um acordo de cooperação para implementar o Sistema
Regional de Segurança Pública e Justiça Criminal entre os nove estados da
região. Com isso, as unidades da federação devem reunir esforços em ações
direcionadas à integração das forças de segurança e de defesa social. Medidas
como a integração do sistema de comunicação entre as polícias e os Estados e a
realização de operação na região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas
áreas de divisas e fronteiras estão previstas no acordo. O documento,
denominado 'Carta de Teresina', apresenta outras ações a curto, médio e longo
prazo, como a realização de mutirão para julgamento dos presos provisórios;
liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização
da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados
sobre plano de aplicação; e o custeio – pela União ou por operadoras de
telefonia móvel – de bloqueadores de sinal de radiocomunicação em
presídios. Presente na reunião, que teve como objetivo discutir estratégias de
atuação conjunta na área de segurança, o governador Rui Costa cobrou maior
vigilância das fronteiras, portos e aeroportos para impedir ingresso de armas e
drogas no país. “Grita muito alto a cena que vimos semanas atrás de armamento
pesado entrando pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; não foi pela
Amazônia, não foi pelo Porto Seco. Quantos carregamentos daquele entraram antes
no nosso país?", questionou Rui.
