A morte do ministro Zavascki: um recado claro ao STF e ao Judiciário
A morte do ministro Teori Zavascki, ainda que tenha sido um acidente e
não um assassinato, não poderá ser tratada com banalidade pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). Intencional ou não, o seu desaparecimento alivia e beneficia a
muitos e o ganho secundário com a sua morte não pode, sob qualquer hipótese,
ser permitido aos investigados.
A inação do STF no enfrentamento desse problema significará conviver com
outro maior e mais grave: os juízes que ousarem confrontar os poderosos
coronéis da direita serão eliminados como moscas. Mesmo a confirmação do
acidente não eliminará o sentimento de que se tratou de um atentado, e o
recado, real ou simbólico, estará dado. Em outras palavras, a morte de Zavascki
beneficia os alvos das delações da Odebrecht no processo da Lava Jato do ponto
de vista prático, como também beneficia os seus iguais, de hoje e do futuro, do
ponto de vista simbólico.
Isso significa que, agindo em sua legítima defesa e em defesa da nossa
combalida democracia, o STF deveria atacar de forma implacável as condições que
podem dar vantagem ou tempo aos investigados, tornando a morte do Ministro
Zavascki um péssimo negócio não para os culpados por ela (pois talvez nunca
saibamos quem são), mas para os que dela tiram indiscutíveis vantagens e criam
essa macabra “jurisprudência”.
A ministra Cármen Lúcia deve, o quanto antes, redistribuir internamente
o processo da Lava Jato, ou avocar a si (o que seria melhor) criar uma força
tarefa que possa permitir que os prazos definidos pelo ministro Zavascki sejam
respeitados e, com base no trabalho da sua equipe, incumbir o ministro
substituto (ela própria, o que seria melhor e maior) da responsabilidade da
celeridade na homologação das delações. Se não fizer isso, a ministra estará
convertendo mesmo um eventual acidente num verdadeiro assassinato
institucional, ou estará, se tiver sido o caso, homologando os efeitos
institucionais de um, reconheçamos, bem provável assassinato.
Culpados ou não, há hoje investigados e citados, alguns mais de 40
vezes, que talvez vejam razões para erguer brindes aos céus. Ao STF de fazê-los
entender que se enganam.
E, sejamos honestos, entre a possível confirmação de sabotagem e a
definição dos responsáveis poderá haver um lapso de anos, e as investigações
poderão resultar inconclusivas.
Mas, nos debrucemos agora sobre a hipótese de que Teori tenha sido
morto. E não saibamos quem são os mandantes. Nesse caso, caberá ao STF a tarefa
de arbitrar sobre o que fazer contra um simbolismo ainda mais nefasto para a
democracia e para todo o Poder Judiciário: a possibilidade legal da indicação
do substituto de um ministro (então sabidamente assassinado) por um Presidente
da República citado em delações a serem homologadas e por um Senado composto
por dezenas de suspeitos. O contexto está agravado pelo vazamento prévio de um
detalhado script do golpe (na presidente Dilma e na Lava Jato) no qual
precisamente a “neutralização” do ministro Zavascki era parte integrante, com o
propósito de livrar a cara dos caciques conservadores por meio de um
protelamento sem data do processo e da não homologação das delações, finalmente
restringindo a Lava Jato ao PT.
No caso de assassinato comprovado, e podemos estar há apenas alguns dias
dele, se tiverem dignidade e zelo institucional pelo Poder Judiciário e pelo
Estado de direito, o STF e a sua presidente não poderão deixar de analisar a
anulação do Impeachment urdido para, entre outras coisas, matar Teori Zavascki!
Foi Dilma quem indicou Teori e, ao que tudo indica, ela não terá
conflitos de interesses para cumprir o rito institucional de escolher
dignamente outro ministro decente e isento para conduzir essa segunda grande
etapa da Lava Jato, pois ela não está envolvida e pode devolver normalidade à
vida da nação e aos seus poderes constituídos.
O incêndio da crise institucional chegou ao STF. Se a sua presidente
lavar as mãos, matar juiz no Brasil poderá se tornar um esporte nacional. A
hora é de coragem e de grandeza.
Fonte: Rede Brasil Atual
