Operação Nota Zero: Polícia Federal de Vitória da Conquista investiga desvio de verbas na Prefeitura de Itamari
A Polícia Federal deflagra nesta
quarta-feira (23), a Operação Nota Zero, com o objetivo de instruir Inquérito
Policial que investiga desvio de verbas e crimes contra a Administração Pública
por parte de servidores da Prefeitura Municipal de Itamari, no Sudoeste Baiano.
O Inquérito Policial em trâmite na Delegacia de Polícia Federal de Vitória da
Conquista foi instaurado em virtude do não cumprimento dos dias letivos mínimos
estabelecidos pelo Ministério da Educação na rede escolar municipal da referida
cidade no ano de 2013.
No curso da instrução criminal, contudo, os agentes públicos envolvidos
tentaram interferir na investigação, com a apresentação de documentos falsos,
recusa na apresentação de documentos originais e ameaça a testemunhas. Estão
sendo cumpridos 05 Mandados de Busca e Apreensão e 07 Mandados de Medidas
Cautelares Diversas da Prisão nas cidades de Jequié e Itamari, em desfavor do
gestor municipal, da primeira dama, da secretária de Educação, do Chefe do
Setor de Recursos Humanos e do Procurador do município, os quais, poderão ser
presos caso a medida não seja satisfatória. A decisão foi expedida pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília/DF, nos autos do Processo nº
0062073-18.2015.4.01.0000/BA (Pedido de Prisao Preventiva – PePrPr), a partir
de uma representação policial de prisão preventiva formulada pela Autoridade
Policial. Os investigados responderão pela prática dos crimes previstos no Art.
90 da Lei 8.666/93 (fraude à licitação), Art. 317 e 333 do Código Penal
(corrupção ativa e passiva), Art. 1º, XIV do Decreto-Lei 201/67 (crime de
responsabilidade dos Prefeitos), Art. 288 (associação criminosa), 297
(falsificação de documento público), 304 (uso de documento falso), 314
(Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento) e 344 (coação no
curso do processo) do Código Penal Brasileiro. As penas, se somadas, podem
chegar a 20 anos de reclusão
Fonte: Blog do Anderson
