Dino: ‘Ontem, Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática’
Brasília – O
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que foi durante mais de dez anos
juiz federal e chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), fez
um discurso emblemático no ato de defesa da democracia e da legalidade,
realizado hoje (22) com a presença de mais de 60 juristas e estudantes de
Direito no Palácio do Planalto. O evento tem o objetivo de protestar contra a
falta de legalidade e o retrocesso civilizatório vistos nos últimos atos do
Judiciário em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta
Dilma Rousseff, tanto no vazamento de telefonemas interceptados como no
processo de impeachment.
"É muito
importante que esse ato se verifique neste momento", afirmou Dino ao
lembrar que em vários momentos da história do país grupos usaram o argumento de
combate à corrupção com o intuito de derrubar governos e fazer valer seus
interesses, muitas vezes escondendo o que ele chamou de "os verdadeiros
problemas nacionais, que são as desigualdades e a injustiça social".
"Quem usa essa estratégia consiste, na verdade, em 1% da população, que
quer proteger seus interesses. São grupos inorgânicos, sem liderança. Ontem, as
Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática",
destacou o governador.
Flávio Dino disse
que estava à vontade para falar a respeito por ter integrado o Judiciário e
conhecer profundamente a instituição que teve "a honra de integrar".
Disse ainda que "o mundo não está só nos autos, é preciso ir além dos
autos". O governador elogiou ainda as Forças Armadas neste momento
delicado do país que, a seu ver, "têm demonstrado o mais profundo respeito
com a legalidade democrática".
Segundo Dino, as
interceptações telefônicas divulgadas na última semana são absolutamente
ilegais e a justificativa de que a liberação dos áudios de conversas do
ex-presidente Lula com vários políticos, inclusive a presidenta Dilma, é o
suposto interesse público, não se sustenta. "Nada é mais convergente neste
momento do que a defesa inconteste da Constituição Federal e das leis
brasileiras. Isso é que é interesse público. É preciso cuidar do estado
brasileiro com democracia", reclamou.
O governador citou
três ações que considera necessárias a serem adotadas neste momento, com o aval
dos juristas. Primeiro, a denúncia e a contenção de grupos violentos, na defesa
da ordem jurídica. Em segundo lugar, o combate ao impeachment que, de acordo
com ele, "não tem fato, prova, dolo nem individualização de conduta da
presidenta". "As pedaladas fiscais são atitudes que estão muito longe
do que se chama crime de responsabilidade fiscal", acrescentou.
Flávio Dino disse
que é preciso ficar claro que para um julgamento ser político não significa que
haja "vale tudo, nem discricionaridade". "É preciso conter os
abusos judiciais. O Judiciário não pode mandar carta para passeata. Se um juiz
quer fazer isso, só há uma possibilidade que é ele pedir demissão do cargo. Mas
não pode usar a toga para esse tipo de coisa."
Por fim, em
alfinetada à decisão recente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de apoiar o
processo de impeachment, disse que "os juristas sempre tiveram papel
importante no país e pouco importa que a OAB tenha apoiado o golpe de 1964.
Ninguém lembra quem era o presidente da OAB naquela época, mas todos lembram de
Raymundo Faoro, que lutou pela legalidade democrática".
Dino concluiu seu
pronunciamento repetindo a frase do Hino Nacional "Se ergues da Justiça a
clava forte, verás que um filho teu não foge à luta".
Com Agência Brasil
