Gestor de Érico Cardoso é multado por contratar sem concurso público
O prefeito de Érico Cardoso, João Paulo de Souza, foi multado em R$ 3
mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12/11), pela
prática reiterada de admissão de pessoal sem o devido concurso público. O
conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, ressaltou que as contratações
temporárias devem ser utilizadas tão somente para atender necessidades
temporárias de excepcional interesse público. A denúncia, formulada por
vereadores do município, contestou a conduta do prefeito de se valer de
contratações temporárias para atender a necessidades que não eram temporárias,
violando a norma constitucional. Destaque-se que Ministério Público já havia
reprovado a conduta do gestor, com quem assinou um TAC – Termo de Ajustamento
de Conduta. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Blog do Glauber
