Imprensa brasileira denuncia censura no caso de Marcela Temer
A semana começou com um grave ataque à liberdade de
imprensa no Brasil. A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça
Brasileira ordenou que os jornais Folha de São Paulo e O Globo retirassem do
ar as matérias que mencionam a tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama
Marcela Temer. O advogado Gustavo do Vale Rocha – que também é subchefe de
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – argumentou que a
divulgação do material seria uma conduta "criminosa e atentatória de
direitos fundamentais", e que os veículos de imprensa teriam ignorado tal
aspecto, "apenas para aumentar o número de acesso a seus sites e venda de
suas edições impressas".
Entidades
que representam a imprensa brasileira lançaram notas de repúdio à
censura. A Associação Brasileira de Jornalismo investigativo (Abraji) diz
reivindicar a anulação da absurda decisão da 21ª Vara Cível de Brasília.
Impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito
à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público.
A
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação
Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais
(ANJ) também repudiaram o caso como censura prévia. As entidades
consideram "a decisão judicial um cerceamento à liberdade de imprensa
e esperam que a sentença seja revista ou reformada imediatamente, garantindo
aos veículos de comunicação o direito constitucional de levar à população
informações de interesse público".
Um
dos objetivos da criação do The Intercept era defender e apoiar a liberdade de
imprensa em todo o mundo, e, por isso, publicou os materiais
censurados para que possam ser analisados pelo público.
A Folha recorreu da decisão, que qualifica
como "inaceitável". Taís Gasparian, advogada do jornal, entrou com um
agravo de instrumento destinado ao presidente do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal. O texto lembra que "as informações do episódio do hackeamento já são há muito conhecidas".
